Decreto nº 24.749 de 14/07/1934
Decreto nº 24.749 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA TAXA DE TRESENTOS RÉIS ($300) POR PORÇÃO DE SESSENTA (60) KILOS DE AÇUCAR PRODUZIDO EM ENGENHOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1125, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUÇÃO AÇUCAREIRA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , AÇUCAR , SUBORDINAÇÃO , TAXAS , PRODUÇÃO , ENGENHO , FABRICA , TURBINA , PAGAMENTO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , PROIBIÇÃO , INSTALAÇÃO , ENGENHO , USINA , AÇUCAR , TERRITORIO NACIONAL , SUBORDINAÇÃO , PUNIÇÃO , APREENSÃO , MAQUINA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
LIMITAÇÃO , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ENGENHO , MOTIVO , PREVENÇÃO , EXCESSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |