Decreto nº 24.750 de 14/07/1934
Decreto nº 24.750 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, LUIZ BETIM PAES LEME A CONTRATAR A PESQUISA DE OURO E DIAMANTES NOS TERRENOS PERTENCENTES A: A)ALVARO GUIEIRO, CLARINDO CHAVES DOS SANTOS, MIGUEL ANTONIO COELHO E DAVID COELHO, SITUADOS NO VALLE DO CORREGO "PALMITAL"; B) F. BRIFFAULT,BANCO HYPOTHECARIO E AGRICOLA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PEDRO GOMES VIEIRA, GABRIEL GOMES VIEIRA, PEDRO GOMES SOBRINHO, LINO GOMES VIEIRA, JOSÉ GOMES VIEIRA E PEDRO MIRANDA, SITUADOS NAS CABECEIRAS DOS RIOS "PARDO GRANDE" E "PARTO PEQUENO", E SEUS AFLUENTES; TODOS ESTES TERRENOS SITUADOS NA REGIÃO DE DIAMANTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , CONTRATAÇÃO , PESQUISA , MINERIO , OURO , DIAMANTE , MUNICIPIO , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
OBRIGAÇÃO , APRESENTAÇÃO , PLANO , PESQUISA , MINERIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |