Decreto nº 24.759 de 14/07/1934
Decreto nº 24.759 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVOS A CARMEN VIANA CARNEIRO DE MENDONÇA, IRMÃ DO ENTÃO 2º TENENTE OSCAR LUIZ VIANNA, FALECIDO EM CONSEQUÊNCIA DO DESASTRE DO ENCOURAÇADO "AQUIDABAN", OS BENEFÍCIOS DA LEI 2.542, DE 3 DE JANEIRO DE 1912. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
EXTENSÃO , BENEFICIO , IRMÃ , SEGUNDO TENENTE , MOTIVO , MORTE , CUMPRIMENTO , MISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |