Decreto nº 24.769 de 14/07/1934
Decreto nº 24.769 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 004] (p. 115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DO MERITO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 213, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1937] (p. 16758, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |