Decreto nº 24.776 de 08/04/1948
Decreto nº 24.776 de 08/04/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 E SUAS ALINEAS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 22.527, DE 09 DE MARÇO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1948] (p. 5737, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , DIRETORIA DE MARINHA MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |