Decreto nº 24.777 de 08/04/1948
Decreto nº 24.777 de 08/04/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA A PARTIR DE 01 01 1951, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 8602, DE 23 01 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1948] (p. 5737, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PROMOÇÃO , OFICIAIS , CORPO DA ARMADA .
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SUSPENSÃO , CRITERIOS , PROMOÇÃO , OFICIAIS , CORPO DA ARMADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |