Decreto nº 24.782 de 14/07/1934
Decreto nº 24.782 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1192, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) , ATENDIMENTO , DESPESA , PESSOAL , MATERIAL , TRANSFERENCIA , VERBA , ORÇAMENTO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |