Decreto nº 24.797 de 14/07/1934
Decreto nº 24.797 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O SELO PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1370, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PENITENCIARIA .
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Indexação |
EMISSÃO , DEPARTAMENTO , APLICAÇÃO , DEPOSITO , SUBORDINAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , INSPETORIA GERAL , PENITENCIARIA .
CRIAÇÃO , TRIBUTOS , PAGAMENTO , MULTA , INFRAÇÃO , CRIME , DESTINAÇÃO , ALTERAÇÃO , PENITENCIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |