Decreto nº 24.802 de 14/07/1934
Decreto nº 24.802 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO INTEGRAL A DIRETORIA DE FAZENDA DO MINISTERIO DA MARINHA, DOS CREDITOS QUE CONSTITUIREM O ORÇAMENTO DA DESPESA DESTE MINISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1375, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ATO ADMINISTRATIVO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CREDITOS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DIRETORIA , DISPOSIÇÃO , RESPONSABILIDADE , DIRETORIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |