Decreto nº 24.804 de 14/07/1934
Decreto nº 24.804 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O MODO DE PROCEDER NOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 341 DO CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR, ALTERADO PELO DECRETO 24.803, DE 14 DE JULHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1388, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , MODELO , PROCEDIMENTO JUDICIAL , CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |