Decreto nº 24.808 de 14/07/1934
Decreto nº 24.808 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, JAIR ALVES HORTA E BERNARDINO SALOMÉ DE QUEIROGA A CONTRATAREM A PESQUISA DE OURO EM TERRENOS SITUADOS NAS MARGENS DO "CÓRREGO DO FERRO", NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DAS AREIAS, MUNICÍPIO E COMARCA DE JACUÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, TERRENOS ESSES PERTECENTES, OS DA MARGEM ESQUERDA, A SATURNINO LEMOS, PHILOMENA CLEMENTINA, JOÃO CORREA E OUTROS, E OS DA MARGEM DIREITA, A BERNARDINO SALOMÉ DE QUEIROGA E Á COMPANHIA ELCTRO-METALURGICA BRASILEIRA, - PODENDO, TAMBÉM, CELEBRAREM CONTRATOS DE OPÇÃO DE COMPRA OU ADQUIRIREM OS MENCIONADOS TERRENOS, BEM COMO ORGANIZAREM SOCIEDADE PARA O FIM DE PESQUISA ACIMA REFERIDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1390, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , CONTRATAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , LOCALIZAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , JACUI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |