Decreto nº 24.810 de 14/07/1934
Decreto nº 24.810 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, JOSÉ DE PAIVA OLIVEIRA A CONTRATAR A PESQUISA DE BAUXITA EM TERRENOS PERTENCENTES A OSÓRIO LUIZ DIAS E SEUS FILHOS LUIZ JOSÉ DIAS NETTO, AFONSO LUIZ DIAS E NAIR DIAS, SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO "CAMPO DAS ANTAS", E MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PODENDO TAMBÉM CELEBRAR CONTRATOS DE ARRENDAMENTO OU DE OPÇÃO DE COMPRA, BEM COMO ADQUIRIR OS MENCIONADOS TERRENOS, PARA O FIM DE PESQUISA ACIMA ALUDIDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1394, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , CONTRATAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , BAUXITA , LOCALIZAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , POÇOS DE CALDAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |