Decreto nº 24.837 de 20/04/1948
Decreto nº 24.837 de 20/04/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 24400, DE 28 01 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1948] (p. 6385, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , COBRE , MUNICIPIO , VIÇOSA (AL) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |