Decreto nº 24.862 de 23/04/1948
Decreto nº 24.862 de 23/04/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO PEDRO FRAGA A PESQUISAR JAZIDAS DE PETROLEO E GASES NATURAIS - CLASSES X - NO MUNICIPIO DE BOM RETIRO, SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1948] (p. 6501, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , PETROLEO , GAS NATURAL , MUNICIPIO , BOM RETIRO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1950] (p. 5073, col. 1)
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