Decreto nº 24.873 de 26/04/1948
Decreto nº 24.873 de 26/04/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TRES AREAS, DE TERRAS NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO PELA CIA ELETRICA CAIUA DA NOVA SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE ENERGIA ELETRICA E USINA DIESEL-ELETRICA, NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, E AUTORIZA A CIA A DESAPROPRIA-LAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1948] (p. 7717, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , MUNICIPIO , PRESIDENTE PRUDENTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PRESIDENTE PRUDENTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |