Decreto nº 24.943 de 11/05/1948
Decreto nº 24.943 de 11/05/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO, NO CORRENTE EXERCICIO A ASSOCIATION INTERNATIONALE PERMANENTE DES CONGRES DE NAVIGATION COM SEDE EM BRUXELAS, BELGICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1948] (p. 7342, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |