Decreto nº 24.982 de 20/05/1948
Decreto nº 24.982 de 20/05/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRAS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1948] (p. 7765, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , AQUISIÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ITAGUAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , COLONIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |