Decreto nº 24.995 de 26/05/1948
Decreto nº 24.995 de 26/05/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO OUTORGADA A CICERO CERQUEIRA PEREIRA, OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, PELO DECRETO 3944, DE 24 04 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1948] (p. 8040, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CADUCIDADE , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO SUAÇUI PEQUENO , MUNICIPIO , GOVERNADOR VALADARES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |