Decreto nº 25.036 de 02/06/1948
Decreto nº 25.036 de 02/06/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1948] (p. 8309, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , RECEBIMENTO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , DISTRITOS NAVAIS (DN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |