Decreto nº 25.139 de 25/06/1948
Decreto nº 25.139 de 25/06/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS 5404, DE 28 03 1940, E 17099, DE 09 11 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1948] (p. 9493, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |