Decreto nº 25.296 de 02/08/1948
Decreto nº 25.296 de 02/08/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAMPINAS A PRERROGATIVA DA ALINEA D DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1948] (p. 11411, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
CONCESSÃO , INSTITUIÇÃO COMERCIAL , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , PRERROGATIVA , SINDICATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |