Decreto nº 25.387 de 20/08/1948
Decreto nº 25.387 de 20/08/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DO REGIME DE LICENÇA PREVIA DE QUE TRATA A LEI 262, DE 23 02 1948, A IMPORTAÇÃO DO PRODUTO BHC (HEXACLORETO DE BENZENO) E DE MATERIAIS DESTINADOS AO COMBATE A BROCA DO CAFE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1948] (p. 12168, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , REGIME , LICENÇA PREVIA , IMPORTAÇÃO , MATERIAL , COMBATE A PRAGA , BROCA DO CAFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |