Decreto nº 25.474 de 10/09/1948
Decreto nº 25.474 de 10/09/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REIMPRESSÃO DA TARIFA DAS ALFANDEGAS ATUALIZADA DE ACORDO COM O ARTIGO 6 DA LEI 313, DE 30 07 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1948] (p. 13253, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REIMPRESSÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1949] (p. 16891, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |