Decreto nº 25.484 de 11/09/1948
Decreto nº 25.484 de 11/09/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESMEMBRA TERRENOS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1948] (p. 13317, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESMEMBRAMENTO , TERRENO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |