Decreto nº 25.485 de 13/09/1948
Decreto nº 25.485 de 13/09/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA PELO DECRETO 3796, DE 08 03 1939, REVOGADA PELO DECRETO 6996, DE 20 03 1941, E REVALIDADA PELO DECRETO 10143, DE 04 08 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1948] (p. 13400, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CADUCIDADE , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO JACARE , MUNICIPIO , OLIVEIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |