Decreto nº 25.631 de 06/10/1948
Decreto nº 25.631 de 06/10/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRA SITUADA NOS MUNICIPIOS DE AVANHANDAVA E PENAPOLIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A USINA HIDROELETRICA DE AVANHANDAVA E A CIDADE DE ARAÇATUBA, E AUTORIZA A CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ A DESAPROPRIA-LA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1948] (p. 15038, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , AVANHANDAVA (SP) , PENAPOLIS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |