Decreto nº 25.644 de 07/10/1948
Decreto nº 25.644 de 07/10/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM UM PREDIO EM CONSTRUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1948] (p. 14750, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , TERRENO , MUNICIPIO , BARREIRAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |