Decreto nº 25.679 de 18/10/1948
Decreto nº 25.679 de 18/10/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1948] (p. 15246, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DOAÇÃO , TERRENO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |