Decreto nº 25.977 de 07/12/1948
Decreto nº 25.977 de 07/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, A FAIXA DE TERRA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1948] (p. 17555, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1948] (p. 17630, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FERROVIA , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , PEDERNEIRAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , TRANSMISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |