Decreto nº 25.985 de 08/12/1948
Decreto nº 25.985 de 08/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 24894, DE 28 04 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1948] (p. 17629, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , ITAPERUNA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |