Decreto nº 25.994 de 10/12/1948
Decreto nº 25.994 de 10/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA CLAUSULAS DE CONVENIO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO CEARA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO PORTO DE MUCURIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1948] (p. 17709, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ASSINATURA , CONVENIO , GOVERNO , ESTADO DO CEARA (CE) , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , DRAGAGEM , ATERRO , PORTO DE MUCURIPE , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |