Decreto nº 26.008 de 10/12/1948
Decreto nº 26.008 de 10/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1948] (p. 17711, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , TERRENO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , POSTO , CORPO DE BOMBEIROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |