Decreto nº 26.014 de 14/12/1948
Decreto nº 26.014 de 14/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 16.564.800,00 PARA ATENDER, NO EXERCICIO DE 1948, A DESPESA COM A SUBVENÇÃO ANUAL CONCEDIDA A ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL, DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DA LEI 470, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1948] (p. 17821, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO ANUAL , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |