Decreto nº 26.067 de 22/12/1948
Decreto nº 26.067 de 22/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 10.000.000,00 PARA ASSISTENCIA E AMPARO DAS POPULAÇÕES VITIMAS DAS INUNDAÇÕES OCORRIDAS NA REGIÃO DOS RIOS PIRAPETINGA, PARDO E POMBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1948] (p. 18258, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO , VITIMA , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |