Decreto nº 26.081 de 23/12/1948
Decreto nº 26.081 de 23/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO POLONES ALFREDO HEUBERG A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1949] (p. 346, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1949] (p. 4137, col. 1) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |