Decreto nº 26.087 de 28/12/1948
Decreto nº 26.087 de 28/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 26067, DE 22 12 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1948] (p. 18415, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO , VITIMA , INUNDAÇÃO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |