Decreto nº 26.088 de 28/12/1948
Decreto nº 26.088 de 28/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1948] (p. 18533, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO EXPERIMENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |