Decreto nº 26.096 de 29/12/1948
Decreto nº 26.096 de 29/12/1948
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 65.000.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS ATOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, RELATIVOS A AQUISIÇÃO DE BENS EXCEDENTES DE GUERRA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1948] (p. 18478, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , CONTRATO , AQUISIÇÃO , GOVERNO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , BENS , EXCEDENTE DE GUERRA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |