Decreto nº 26.103 de 29/12/1948
Decreto nº 26.103 de 29/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA INSUBSISTENTE OS DECRETOS 24317, DE 08 01 1948, E 24365, DE 22 01 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1948] (p. 18590, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , DECRETO FEDERAL , CASSAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CONCHA CALCARIA , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |