Decreto nº 26.108 de 30/12/1948
Decreto nº 26.108 de 30/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIROS A REVIGORAREM O AFORAMENTO DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1949] (p. 697, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , REVIGORAÇÃO , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |