Decreto nº 26.111 de 30/12/1948
Decreto nº 26.111 de 30/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOITACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1948] (p. 57, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , TERRENO , GOVERNO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , MUNICIPIO , CAMPOS , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , ESCOLA TECNICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |