Decreto nº 26.129 de 31/12/1948
Decreto nº 26.129 de 31/12/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A DATA DE INICIO DA APLICAÇÃO DA TARIFA POSTAL TELEGRAFICA PREVISTA NA LEI 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1949] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DATA , INICIO , APLICAÇÃO , TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |