Decreto nº 26.145 de 04/01/1949
Decreto nº 26.145 de 04/01/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA O CONGRESSO NACIONAL PARA REUNIR, EXTRAORDINARIAMENTE, NO DIA 15 DE JANEIRO CORRENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1949] (p. 139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |