DECRETO Nº 26.148, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.
Aceita a doação gratuita dos imóveis que menciona, situados no Município de Teresina, Estado do Piauí.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e de acôrdo com os arts. 1.165 e 1.180 do Código Civil,
decreta:
Art. 1º Fica aceita pela União a doação gratuita dos imóveis abaixo descritos, situados à margem da estrada de rodagem Teresina-Berlengas-Picos, no Município de Teresina, Estado do Piauí, nos quais o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas construiu os poços públicos em seguida mencionados:
a) terreno com 20,00 m x 20,00 m, doado pelo Dr. César dos Santos Brito e sua mulher, D. Hilda Ribeiro de Brito, no qual foi construído o poço ‘’Saquinho’’ - 18-Pi-45;
b) terreno com 20,00 m x 20,00 m, doado por Dona Maria Virgília Martins Santos e outros, no qual foi construído o poço ‘’Chapadinha’’ - 23-Pi-43;
c) terreno com 20,00 m x 20,00 m, doado por Aulino Barbosa Lopes e sua mulher, D. Alice dos Santos Lopes, no qual foi construído o poço ‘’Boa Esperança’’ - 10-Pi-44;
d) terreno com 20,00 m x 20,00 m, doado por ‘’Nossa Senhora do Perpétuo Socorro’’ representada por D. Severino Vieira de Melo, Bispo de Teresina, onde foi construído o poço ‘’Morrinhos’’ - 7-Pi-45.
Art. 2º São aprovadas as escrituras públicas de doação dos imóveis mencionados no art.1º, as quais, acompanhadas dos respectivos certificados de registro, com êste baixam, em cópia, devidamente rubricadas, assim como as plantas dos terrenos, que igualmente baixam rubricadas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana