Decreto nº 26.158 de 07/01/1949
Decreto nº 26.158 de 07/01/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, PELO FISCO DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTOQUES DE ESTAMPILHAS DE EMISSÃO FEDERAL DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1949] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , UTILIZAÇÃO , SELO , IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |