Decreto nº 26.159 de 07/01/1949
Decreto nº 26.159 de 07/01/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A ENTRADA, EM TERRITORIO NACIONAL DE FARINHA DE TRIGO DE QUALQUER QUALIDADE E PROCEDENCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1949] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , FARINHA DE TRIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |