Decreto nº 26.164 de 10/01/1949
Decreto nº 26.164 de 10/01/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO ESPECIAL DE CR 11.200,00, PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PREDIO ONDE FUNCIONA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1949] (p. 378, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , DESPESA , PAGAMENTO , ALUGUEL , PREDIO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1949] (p. 378, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |