Decreto nº 26.167 de 10/01/1949
Decreto nº 26.167 de 10/01/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO O CREDITO DE CR 102.700,00 SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 1948, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1949] (p. 379, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , DESPESA , PAGAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |