Decreto nº 26.342 de 10/02/1949
Decreto nº 26.342 de 10/02/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NA CIDADE DE UBERABA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1949] (p. 2066, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , UBERABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |