Decreto nº 26.347 de 10/02/1949
Decreto nº 26.347 de 10/02/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ANULA O DECRETO 25.166, DE 10 DE JANEIRO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1949] (p. 2067, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |